A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes e do Ministério Público. O objetivo é substituir punições por demissão ou outras penalidades, conforme a carreira, e suspender salários durante o afastamento. O texto segue para o plenário do Senado.
A proposta torna mais rígidas as sanções para autoridades públicas e militares, retirando a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição. Com isso, casos de infração poderão resultar em demissão ou outras penalidades previstas em lei.
A PEC foi apresentada por Flávio Dino, então senador pelo Maranhão e hoje ministro do STF. O parecer foi elaborado pela senadora Eliziane Gama, que defende o fim da aposentadoria compulsória como benefício.
Segundo o parecer, haverá maior vigor na punição de condutas inadequadas, evitando a percepção de impunidade. A medida amplia o conjunto de mecanismos disciplinares aplicáveis a autoridades em investigação ou processo.
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