O secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Fernandes, esteve no JR Entrevista desta quarta-feira (8). Ele explicou avanços na legislação brasileira sobre o ambiente virtual. O entrevistador foi Yuri Achcar.
Fernandes destacou que o Marco Civil da Internet foi o marco regulatório inicial, definindo direitos e deveres na rede. Pela leitura dele, o país precisa de atualização constante diante do crescimento de crimes virtuais e conteúdos nocivos.
Ele também anunciou a criação do ECA Digital, voltado à proteção de menores online e à segurança dos usuários. A conversa abordou desafios para equilibrar liberdade de expressão com responsabilidade na internet.
Ponto-chave: Marco Civil, ECA Digital e proteção de menores
No diálogo, o secretário reforçou a função do Marco Civil como base regulatória. A expectativa é de entrar em pauta novas mudanças para ampliar proteção, com foco em dispositivos de controle e educação digital.
Entre na conversa da comunidade