O Senado aprovou o PLV 1/2026 que altera regras de cadastro e identificação para o seguro-defeso de pescadores artesanais. A aprovação ocorreu em 8 de abril de 2026. O objetivo é evitar fraudes sem prejudicar pescadores legítimos, mantendo a atividade sustentável.
O texto substitui a MP 1.323/2025 e autoriza o pagamento de parcelas pendentes em 2026 aos beneficiários que cumprirem os requisitos. As mudanças foram alvo de alterações promovidas pela Câmara e retornam para nova análise.
O relator foi o senador Beto Faro (PT-PA), que conduziu o texto após audiências públicas em Brasília e debates em estados. O acordo envolveu lideranças do governo, oposição e entidades da categoria.
Alterações principais e impactos
Foi instituída a comprovação de contribuição ao INSS por pelo menos 6 meses no período de 12 meses. A exigência havia sido retirada pela Câmara, e agora volta a vigorar.
O texto também alterou regras de renda para acesso ao benefício e retirou pagamento retroativo relativo ao defeso de 2025. Além disso, a possibilidade de entidades parceiras receber requerimentos foi eliminada.
Foi ampliada a suspensão do registro de pescador para até 5 anos em casos de fraude, com o mesmo prazo aplicado a impedimento de requerer o benefício. Em reincidência, o prazo sobe para 10 anos.
A partir de 1º de novembro de 2026, o acesso aos sistemas dos ministérios dependerá de autenticação de dois fatores, fortalecendo a segurança digital.
Pescadores habilitados no Pronaf e entidades associativas poderão contar com os mesmos encargos financeiros e subsídios, ampliando o acesso a financiamentos.
Reações e posicionamentos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o acordo entre as lideranças e destacou a importância da matéria para os pescadores brasileiros. A ideia é conciliar controle com direitos da categoria.
O senador Jorge Seif criticou as mudanças no cadastro, afirmando que o texto enviado pelo Executivo é superior ao aprovado pela Câmara, ao reduzir fraudes por meio de entidades.
Senadora Teresa Cristina defendeu deixar a MP caducar, argumentando que quem deveria receber o seguro já recebeu. Já Jaques Wagner afirmou que não seria contrário ao texto do governo.
Eliziane Gama elogiou a MP e defendeu a necessidade de diferenciar pescadores sérios de irregularidades, destacando a justiça da iniciativa para a categoria.
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