A CCJ aprovou na manhã desta terça-feira a PEC 19, conhecida como PEC da Enfermagem. A proposta estabelece piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares, baseado em uma jornada de 36 horas semanais. A medida também discute a associação entre piso e carga horária.
O autor principal da PEC é o deputado Jorge Vianna, PSD-DF, que já atuou como técnico de enfermagem. Vianna destaca que o cálculo do piso não depende mais de 44 horas, mas de 36 horas, consolidando uma mudança para a categoria.
Entre os valores fixados, o piso passa a ser de R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 3.325 para técnicos de enfermagem. A expectativa é que a mudança gere impacto financeiro direto no contracheque dos trabalhadores.
Segundo Vianna, em alguns estados o piso já não é cumprido, o que explica a urgência da tramitação. A ideia é acelerar a aprovação para que o Senado Vote o quanto antes, para reparar defasagens desde 2022.
A PEC tramita desde 2024 e, com a aprovação na CCJ, recebe prioridade de urgência para seguir ao plenário. O objetivo é consolidar a remuneração adequada e reduzir a jornada para 36 horas semanais, conforme o texto.
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