A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta significativamente as multas por adulteração de combustíveis. As penalidades aplicadas pela ANP variam de R$ 23.500 a R$ 23,5 milhões, conforme a gravidade da infração.
O texto também cria uma nova multa específica pelo descumprimento das metas de descarbonização do setor energético, com valores entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões.
O projeto segue para análise no Senado Federal, antes de virar lei. A medida visa ampliar a repressão a fraudes no combustível e incentivar o alcance das metas de descarbonização.
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