A Câmara dos Deputados rejeitou as mudanças feitas pelo Senado e aprovou a Medida Provisória que altera o seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante a proibição de reprodução de peixes. A votação ocorreu nesta quinta-feira (9). A proposta segue para sanção do presidente.
A versão aprovada mantém o foco no combate a fraudes no cadastro do benefício e estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões em recursos. Também prevê confirmação de identidade por registro biométrico.
A montagem de cadastros envolve CadÚnico, com validação de dados a partir de bases da CNH, biometria e do TSE. O objetivo é reforçar a verificação de beneficiários.
Mudanças ao texto do Senado
Entre os pontos alterados, deputados retiraram a exigência de pagamentos retroativos e mantiveram o teto financeiro.
Os parlamentares também retiraram a limitação de renda para solicitar o benefício, que havia sido discutida pelos senadores.
A pauta pode sofrer novas modificações ainda neste governo, conforme orientação do presidente Lula.
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