O Palácio do Planalto concluiu nesta quinta-feira o texto da proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira com pedido de urgência constitucional, conforme informado pela Casa Civil após reunião com o presidente Lula.
A articulação do governo busca acelerar a tramitação na Câmara, impondo prazos mais curtos para análise. Mesmo assim, o ambiente no Legislativo indica que o Planalto pode encontrar resistência para definir o ritmo e o formato final da proposta.
Proposta do governo e PEC paralela
Parlamentares já trabalham na defesa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, para ampliar o protagonismo do Legislativo. Há acordo para avançar a PEC em conjunto com o projeto governista, na CCJ, com expectativa de plenário ainda em maio.
Cronograma e próximos passos
A depender do cronograma, a tramitação no Senado pode ocorrer até junho. O tema em debate inclui o período de transição para adaptação das empresas ao novo modelo de jornada, que divide opiniões entre setores econômicos e trabalhadores.
Outros desdobramentos
Entre as medidas Econômicas, o governo discute ações para reduzir o endividamento das famílias, incluindo possível uso de recursos do FGTS para quitação de dívidas. O anúncio deve ocorrer na próxima semana, segundo a Casa Civil.
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