O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, será quem assina o ato normativo que institui um pente-fino em contratos e na estrutura de servidores do governo fluminense. A medida surge com base em poderes delegados pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o texto, as secretarias e autarquias deverão indicar, em 15 dias, todos os contratos vigentes, seus prazos, serviços prestados e valores. Também será exigido o quadro de servidores e o quadro extra de todas as entidades estaduais.
Medidas e prazos
A finalidade é mapear despesas, contratos e quadros de pessoal para identificar condições de avanço na transparência. Com os dados disponíveis, a fiscalização pela sociedade civil deve ganhar maior alcance. A etapa final envolve ampla divulgação dos dados.
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