O veto ao PL da Dosimetria foi derrubado pelo Congresso, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara. O parecer aponta que a medida pode reduzir o tempo mínimo de cumprimento de pena para crimes hediondos e para organizações criminosas. A análise foi assinada pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques.
De acordo com o parecer, a dosimetria reduziria percentuais de progressão de regime. Crimes hediondos com réus primários teriam diminuição de 70% para 40% do tempo necessário. Em casos com resultado de morte, a queda seria de 75% para 50%.
Para feminicídio, o tempo mínimo cairia de 75% para 55%. Reincidentes também teriam recuo, de 85% para 70%. O estudo cita ainda menor tempo para cumprimento em ações de crime organizado e milícias, de 75% para 50%.
Impactos e reações
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirma que a derrubada do veto pode anular avanços do PL Anti-facção, endurecimento contra organizações criminosas. Segundo ele, o efeito prático favorece atividades criminosas de maior gravidade. O gabinete do senador também apresentou estudo técnico com preocupações semelhantes.
Entre na conversa da comunidade