O STF definiu o interrogatório de Eduardo Bolsonaro para a tarde desta terça-feira (14). O ex-deputado é réu em ação penal por coação ao Judiciário brasileiro. A audiência será por videoconferência às 14h, conforme a tramitação do processo.
A expectativa é de que Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde 2025, não compareça. O caso está ligado à investigação sobre a tentativa de reverter as eleições de 2022 e envolve articuladores próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo avança na definição de etapas, independentemente da presença do réu. A ausência não resulta em sanção automática; a fase seguinte são as alegações finais. A Justiça já determinou que a DPU assume a defesa para assegurar o devido processo.
Defesa e ausência do réu
A defesa técnica não está constituída pelo próprio Eduardo. Diante disso, o STF acionou a Defensoria Pública da União para acompanhar o caso e contestar provas, garantindo lisura processual.
Pelo menos três pontos estão em jogo: a existência de provas de coação, a participação de Eduardo nas decisões e as consequências jurídicas, caso haja condenação. A Procuradoria-Geral da República sustenta a denúncia apresentada em setembro do ano passado.
Caso haja condenação, as penas podem incluir reclusão e multa. A leitura do veredito pode impactar ainda a elegibilidade do réu, dependendo de eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa.
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