A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta terça-feira, 14, o projeto de lei que proíbe motos barulhentas na cidade. A proposta tramita em primeiro turno e será apreciada pelos vereadores. A ideia é reduzir o ruído causado por motocicletas.
O autor é o vereador Léo Burguês de Castro, do PSDB. O texto prevê multa de 1,5 mil reais para motos com ruído acima do permitido por lei e apreensão do veículo se o condutor não regularizar a situação.
A fiscalização ficará por conta de agentes de trânsito e policiais militares. Os veículos poderão ser retidos até que a regularização seja providenciada, e deverão ter dispositivos que reduzem o barulho, como escapamentos originais ou regulados.
Caso aprovada, a norma entra em vigor 180 dias após a publicação da lei. O projeto também destaca a necessidade de manter o sossego público e a qualidade de vida dos moradores.
Dados do Ministério da Saúde apontam que 61,6% dos internados em hospitais por acidentes de trânsito estavam em motos, reforçando o debate sobre segurança viária e poluição sonora. A iniciativa conta com apoio de entidades da sociedade civil.
Medida e aplicação
O texto afirma que a fiscalização poderá apreender o veículo se o condutor não regularizar a situação, e define multa de 1,5 mil reais. A proposta ainda exige que motos apresentem componentes que reduzam o ruído para circulação na cidade.
A votação está marcada para as 14h desta terça, com expectativa de aprovação. Caso vá adiante, a lei entra em vigor após o prazo de 180 dias, abrindo caminho para a implantação das regras na cidade.
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