O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho. A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14). A pasta da Casa Civil informou que há um pedido para tramitação em regime de urgência, a ser protocolado nesta quarta-feira (15).
Segundo a Casa Civil, a proposta visa o fim da escala 6×1, alteração que pode impactar a organização do trabalho. O objetivo é ajustar regras trabalhistas com foco na redução da carga horária semanal.
O envio ocorre no momento em que o Congresso recebe o texto para análise. A tramitação em urgência facilitará a apreciação e eventuais votações rápidas, conforme orientação da Presidência.
Detalhes operacionais
A mensagem foi publicada pelo Planalto, com informações sobre o cronograma de encaminhamentos. O texto não detalha regras específicas, como exceções e fases de implementação, que devem constar no projeto.
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