O governo federal informou ao Congresso Nacional que vai encaminhar, em regime de urgência constitucional, um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, conhecido como fim da escala 6×1. A medida foi publicada nesta terça-feira (14) em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o texto, a proposta altera a CLT e outras normas trabalhistas relacionadas ao descanso semanal remunerado. A intenção é ampliar a previsibilidade e acelerar a implementação de mudanças na legislação.
Tudo indica que a matéria será entregue ao Congresso nesta quarta-feira (15). A tramitação em urgência determina prazo máximo de 45 dias para análise, sob pena de a matéria trancar a pauta de votações.
A iniciativa ocorre em meio à existência de uma PEC em análise na Câmara que trata do mesmo tema, o que pode aumentar a pressão sobre os parlamentares. O governo busca celeridade para evitar entraves institucionais.
O objetivo central é redefinir o modelo conhecido como escala 6×1, no qual o trabalhador atua seis dias e folga um. A medida reacende o debate sobre redução da jornada de trabalho no país.
Paralelamente, o ministro do STF afirmou que o pedido de indiciamento é infundado e acusou uso político da comissão envolvida no processo, segundo reportagem publicada. A declaração não altera, porém, o que tramita no Legislativo.
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