O Conselho Federal da OAB encaminhou ao Senado Federal, nesta terça-feira (14), considerações institucionais sobre o relatório final da CPI do Crime Organizado. A leitura e votação do parecer ocorrem na última reunião prevista do colegiado.
O relatório, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento de ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. A OAB informou sobre a leitura iminente do documento.
A entidade expressou preocupação com trechos que possam criar interpretações indevidas que associem a advocacia a práticas ilícitas, sobretudo no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A análise alerta para não confundir atuação profissional com ilegalidade.
A oab destaca ainda o uso de termos como novos ilegalismos e a inclusão de escritórios de advocacia em linhas de investigação, o que, na visão da Ordem, pode gerar generalizações injustas. Também chama atenção para a leitura de honorários como indicativo de irregularidade.
A ordem reitera a importância do sigilo profissional e das prerrogativas da advocacia, garantias constitucionais que asseguram o direito de defesa. Por fim, pede cautela na avaliação do relatório para evitar distorções que prejudiquem o papel da advocacia.
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