O PT trabalha para pautar na Câmara dois projetos que endurecem penas em ações contra a democracia, em resposta à decisão do Congresso de analisar o veto de Lula à dosimetria do 8/1. A liderança do partido busca apoio entre parlamentares para levar as propostas ao plenário.
Os textos defendidos preveem endurecimento de penas em casos contra o Estado Democrático de Direito. Um deles cria o tipo penal de alta traição à Pátria, com pena de 20 a 40 anos e perda de cargo público. A outra proposta agrava crimes contra o Estado.
Segundo o PT, as medidas visam responder à tentativa de derrubar o veto da dosimetria, aprovado pelo Congresso, e que tramita para análise no plenário. Os projetos são de autoria de diferentes alas do Centrão e de aliados.
Os textos são PL 3.676, apresentado em 2025, e PL 1.009, de 2022, ambos com foco em penas para condutas consideradas atentatórias ao regime democrático. A estratégia é pressionar para votação direta no plenário.
A deliberação sobre o veto da dosimetria está prevista para ocorrer em sessão do Congresso no próximo dia 30 de abril. A análise pode influenciar o andamento de ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Contexto e desdobramentos
A ofensiva do PT ocorre em meio à tramitação de conteúdo penal já aprovado no Congresso que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, gerando impactos políticos relevantes. O veto presidencial permanece sob avaliação oficial.
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