A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) marcou a eleição interna para o novo presidente na sexta-feira (17/04), às 11h. O anúncio ocorreu após a Mesa Diretora, com participação de todas as representações partidárias, concordar que a Casa possui condições para realizar a votação.
A eleição de 26/03, na qual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no mesmo dia. O TJ acolheu decisão do TSE que determinava a retotalização dos votos de 2022 por cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União). A Alerj, porém, abriu pleito interno sem cumprir a determinação.
O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) chegou a questionar a votação por meio de mandado de segurança, mas a Justiça negou o pedido, mantendo a decisão da mesa da Alerj. A desembargadora Suely Lopes Magalhães entendeu que as regras do pleito são de natureza interna e não cabem a interferência do Judiciário.
Contexto jurídico
A desembargadora destacou que as supostas irregularidades tratam de questões internas da Assembleia, insuscetíveis de controle externo. A decisão preserva a autonomia dos Três Poderes na condução de processo interno de eleição.
Próxima eleição na Alerj
Com a confirmação da sessão, a expectativa é de que o pleito apure o novo presidente do Legislativo. A escolha deve definir a liderança que coordenará os trabalhos institucionais até o próximo ciclo legislativo.
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