A CCJ da Câmara vota nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, às 11h, a PEC 221/2019 que discute o fim da escala 6 X 1. A proposta altera a organização da jornada de trabalho, mantendo a remuneração.
O governo encaminhou ao Congresso um projeto com tramitação prioritária, buscando análise em até 45 dias no Legislativo. A medida visa acelerar o debate sobre a implementação de uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso.
Segundo a orientação do Executivo, a PEC preserva salários e cria condições para a transição da escala atual. A votação ocorre na CCJ, etapa que pode influenciar o cronograma de apreciação no plenário.
O tema envolve encargos, impactos trabalhistas e a viabilidade de implementação em órgãos públicos e privados. A decisão pode definir o ritmo de debates nos próximos dias e semanas.
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