A ex-ministra do STJ Eliana Calmon criticou a representação apresentada por Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado. Ela chamou a ação de “revanche” para desviar críticas à Corte. O comentário ocorreu em Brasília.
Calmon afirmou que ministros do STF não são infalíveis e devem responder a punições quando cometem erros. Ela disse ainda que é preciso examinar ações do tribunal sob a ótica penal, caso haja violação de normas constitucionais.
Ela rejeitou a avaliação de Gilmar Mendes de que Vieira cometeu abuso de autoridade ao indicar indiciamentos no relatório final da CPI. O ministro enviou ofício à PGR para investigar o senador, alegando desvio de finalidade.
Contexto
A controvérsia envolve a decisão de Gilmar Mendes que derrubou requerimento da CPI para quebrar sigilos da Maridt Participações, ligada à família de Dias Toffoli, e a análise do habeas corpus no caso envolvendo a Brasil Paralelo. O relatório da CPI foi alvo de críticas por parte de parlamentares e do STF.
Calmon destacou que a Constituição confere aos presidentes de CPIs poderes de investigação, mas que isso não autoriza abusos. Segundo ela, a atuação de membros do STF pode ser examinada como qualquer ato de uma autoridade pública, quando irregular.
Ela ressaltou ainda que o STF não deve se colocar acima de críticas ou da democracia. Segundo a ex-magistrada, é essencial manter a separação entre críticas legítimas e ataques à instituição, para preservar o funcionamento do estado de direito.
Entre na conversa da comunidade