O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, avalia representar contra o senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade. O relatório da CPI do Crime Organizado pediu o indiciamento de Mendes, Moraes, Toffoli e Paulo Gonet. A comissão rejeitou o documento.
Mendes afirma que o relatório extrapola competências da CPI ao tentar indiciar integrantes do STF por crime de responsabilidade. Segundo ele, o senador pode ter atuado com finalidade eleitoral ao iniciar o processo, que deveria tramitar como impeachment no Senado.
O ministro também criticou vazamentos seletivos da CPI, dizendo que revelações foram usadas para fins políticos. Ele entende que o plenário do STF deverá julgar a possível delimitação dos poderes de investigação das CPIs.
Dias Toffoli, citado no relatório, afirma que o documento não tem base fática e busca votos. Segundo o ministro, houve abuso de poder na condução dos trabalhos, e não se pode cassar eleitoralmente quem atacou instituições para conquistar votos.
Indiciamentos propostos e desdobramentos
No relatório, Vieira pediu o indiciamento de Moraes, Toffoli, Mendes e Gonet. Pleitos apontam violação de regras ao proferir julgamentos quando há suspeita ou impedimento.
- Moraes e Toffoli: alegada prática de atos incompatíveis com decoro quando suspeitos.
- Mendes: alegada prática de julgamento sob suspeita.
- Gonet: apontada desídia no cumprimento das atribuições.
O caso Master aparece como eixo relevante, tratado como fato a ser investigado pela PF em CPI própria. A conclusão do relatório indica necessidade de apuração adicional. A CPI já encaminhou o tema para vias institucionais vigentes.
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