Gilmar Mendes, ministro do STF, encaminhou um ofício à PGR nesta quarta-feira, 15, apontando possível abuso de autoridade por Alessandro Vieira, senador e relator da CPI do crime organizado. O documento questiona a validade de um indiciamento por crime de responsabilidade.
Na terça-feira, 14, o relatório final da CPI pediu o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet. O conjunto foi rejeitado pela maioria do colegiado, causando reação da Corte.
Para Gilmar, Vieira utilizou artificiosamente palavras para viabilizar o indiciamento do ministro. O ministro alega que CPIs não têm competência para indiciar por crimes de responsabilidade e sustenta desvio de finalidade.
O texto aponta que o indeferimento do indiciamento com o passar do tempo indica possível uso inadequado do tema pela CPI. Ele afirma que houve descolamento entre atuação do relator e a legalidade.
A Procuradoria-Geral da República será responsável pela apuração, caso aceite o pedido. Se houver denúncia, a análise caberá à Primeira Turma do STF.
Reações da Corte
Ministros do STF criticaram o relatório final na sessão da Segunda Turma, chamando a peça de inadequada. Toffoli qualificou o texto como excrescência com fins eleitorais, mencionando possível abuso de poder.
Caso haja avanços, o STF poderá reavaliar os limites das CPIs e a atuação de seus integrantes, conforme posicionamentos repercutidos pela imprensa. Vieira manteve posição contrária às críticas, afirmando que a imunidade parlamentar protege sua atuação.
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