O governo federal e a Câmara dos Deputados decidiram adiar para 2027 a discussão sobre o regimento das atividades de apps de delivery e mobilidade no Brasil. A troca de mensagens ocorreu após divergências sobre o texto final e o calendário eleitoral. O PLP 152/2025 será retomado na próxima legislatura.
Impasses travam o avanço
A principal desarmonia envolve o modelo de remuneração e as regras para as plataformas. Uma proposta defendida pelo ministro Guilherme Boulos previa uma taxa mínima de R$ 10 por corrida ou entrega. A Câmara resistiu, dizendo que o valor elevaria custos ao consumidor e reduziria demanda.
Propostas x resistência
Diante das críticas, o governo recuou e retirou o tema da pauta. Trabalhadores organizaram protestos contra o que chamam de “PLP dos Patrões”, aumentando a pressão sobre a tramitação do texto.
Impacto econômico e jurídico
O adiamento gera incerteza para um setor bilionário que emprega milhões no Brasil. Plataformas seguem com regras fragmentadas e trabalhadores permanecem sem garantias claras de renda, proteção social e condições de trabalho.
Próximos passos
Sem marco regulatório definido, o governo ganha tempo para reformular o texto e buscar maior consenso no Congresso. A expectativa é reduzir a judicialização e evitar impactos negativos para o setor, mantendo atenções após as eleições de 2026.
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