O Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados acertaram adiar a regulação do trabalho por aplicativo para 2027, após disputas sobre o texto final e o calendário eleitoral. A decisão ocorreu em meio a tensões sobre a taxação mínima para corridas e entregas.
O governo pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao relator do texto, Augusto Coutinho, que encaminhassem propostas para o governo. A mudança envolve o PLP 152, que tratava de regras para plataformas digitais, trabalhadores e usuários.
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral da Presidência, sugeriu uma taxação mínima única de R$ 10 por corrida. O relator entende que o valor elevaria o custo ao consumidor, o que motivaria o recuo do governo. O texto estava pronto para votação em comissão especial, mas foi retirado da pauta.
Divergências sobre a taxação e próximos passos
Em São Paulo, motoboys realizaram protestos contra o texto, apelidado de “PLP dos Patrões” por setores ligados às plataformas. O projeto previa manter os trabalhadores como autônomos, sem vínculo empregatício, e criar regras para plataformas, trabalhadores e usuários. A discussão foi iniciada no ano passado e envolve ainda o calendário eleitoral que restringe prazos legislativos.
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