O plenário do STF suspendeu o julgamento de uma ação que discute a obrigação do Estado de informar, no momento da abordagem policial, o direito ao silêncio antes do interrogatório. A suspensão ocorreu por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, sua decisão vale para processos semelhantes.
O processo envolve um casal preso em flagrante dentro de casa. Durante a prisão, a mulher admitiu informalmente a posse da pistola encontrada no quarto, o que poderia configurar confissão de delito. O cenário fático serve de base para a discussão sobre a necessidade de avisar o direito ao silêncio no momento da abordagem.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que policiais não têm obrigação de informar o direito ao silêncio aos acusados na abordagem, segundo o entendimento local. Ainda não há decisão final no STF, que continua sob análise.
Até o momento, já há três votos favoráveis à obrigação de informar o direito ao silêncio no momento da abordagem, com o objetivo de tornar ilícitas eventuais provas obtidas sem o aviso prévio. A decisão final depende do voto do ministro Moraes, que pediu vista.
O julgamento está suspenso até recurso de Moraes ser apreciado. O tema segue sob análise, com a relevância de orientar futuras decisões sobre a validade de provas colhidas sem o aviso do direito ao silêncio. As informações são fruto de decisões e relatos oficiais do STF.
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