A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A ação foi protocolada na sexta-feira (25/9) e distribuída por prevenção ao ministro Nunes Marques na quarta-feira (30/9). Os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento da nova revisão.
A petição é assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Paulo Henrique Fuller e Gabriel Domingues, além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que também atua como advogado no caso.
Na ação, a defesa sustenta que surgiram fatos e provas novos que, segundo os advogados, comprometem a validade da condenação. Um dos principais argumentos é um parecer técnico que teria identificado problemas na cadeia de custódia de provas digitais extraídas de aparelhos apreendidos durante as investigações.
Segundo a petição, faltam registros e arquivos técnicos que permitiriam conferir se os dados analisados correspondem integralmente ao conteúdo extraído do celular de Bolsonaro.
Os advogados questionam também as mensagens do aplicativo Signal obtidas em aparelhos de Mauro Cid, registradas pela Polícia Federal por meio de gravação de tela. Segundo a defesa, não é possível saber se o vídeo representa a “conversa completa, um trecho dela ou apenas as telas que alguém decidiu mostrar”. Para os advogados, “essa distinção é indispensável quando o sentido atribuído a uma mensagem pode depender do que veio antes ou depois.”
(Em atualização)
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