Após reunião de líderes nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que manterá o cronograma da PEC que extingue a escala 6×1, mesmo com o envio do projeto de lei do governo sobre o tema.
A votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para a próxima quarta-feira (22). Para não atrasar o calendário, haverá sessão em plenário nesta sexta (17) por causa do feriado de Tiradentes.
O relator Paulo Azi (União-BA) apresentou o parecer defendendo a redução da jornada com pelo menos dois dias de descanso semanal, mas a votação foi adiada após pedido de vista. O governo enviou projeto semelhante na terça (14).
Análise do cronograma
O governo propõe reduzir a jornada e zerar a escala 6×1 com regime de urgência, estabelecendo até 45 dias para cada Casa analisarem o texto. A medida visa acelerar a conclusão do processo legislativo.
Motta destacou que é direito do presidente enviar o projeto ao Congresso e que isso não altera a relação entre Câmara e governo federal. A Câmara, porém, segue com o calendário já traçado.
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