Um pedido de vista coletivo, apresentado pelas lideranças do PSDB e do PL, adiou a votação na CCJ da Câmara sobre a admissibilidade da PEC 221/2019, que propõe encerrar a escala 6×1. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (15).
O relator Paulo Azi (União-BA) votou pela constitucionalidade da redução da jornada, abrindo caminho para a análise do mérito. A PEC prevê reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
A votação da CCJ estava prevista para acontecer na manhã de hoje, mas foi adiada pela solicitação de vista. Lideranças de PSDB e PL pediram mais tempo para estudo do tema, temendo impactos na tramitação.
A admissibilidade
O relator defendeu que a PEC é constitucional e que não é necessário estimar impacto orçamentário, conforme o Artigo 113 do ADCT. Ele destacou possíveis medidas de contenção para estados e municípios durante o mérito.
Entre sinais de apoio e resistência, a oposição aponta que o tema é sensível e envolve negociação coletiva. A disputa ocorre em meio a pressões para aprovação de um projeto de lei do governo com urgência constitucional.
Os presidentes do PL e do União Brasil reiteraram a estratégia de impedir a votação do fim da escala 6×1, em encontro com empresários em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados.
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