O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência, que reduz a jornada de trabalho e altera a escala 6 X 1. A proposta modifica dispositivos da CLT e leis ligadas ao descanso semanal remunerado e a categorias especiais. O envio ocorreu na terça-feira, 14 de abril de 2026.
Segundo o governo, a medida reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, amplia o descanso com pelo menos dois dias de repouso remunerado e consolida o modelo 5×2, com redução correspondente das horas trabalhadas. A proposta assegura que não haverá redução salarial para os trabalhadores.
A proposta tem abrangência ampla, incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias regidas pela CLT e por leis especiais. O texto também prevê aplicação geral do limite de 40 horas, incluindo escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo, porém, a possibilidade de escalas como 12hx36 por acordo coletivo, desde que a média semanal seja de 40 horas.
O governo afirmou que a medida busca maior previsibilidade e melhoria de condições de trabalho, destacando que não haverá de imediato abatimento salarial e que mudanças dependem de aprovação do Congresso. A tramitação ocorre com prioridade e sem detalhar o mérito da proposta neste momento.
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