O senador Carlos Viana (PSD-MG) reagiu nesta quarta-feira a declarações do ministro Dias Toffoli sobre inelegibilidade de parlamentares, dizendo que isso representa uma ameaça à independência do Congresso. Ele pediu respeito mútuo entre Judiciário e Legislativo.
Viana deixou o Supremo Tribunal Federal após entregar o relatório final da CPMI do INSS aos ministros Luiz Fux e André Mendonça. O relatório de março, elaborado pelo relator Alfredo Gaspar, indicava indiciamento de mais de 200 pessoas na investigação de descontos indevidos a aposentadorias.
O parlamentar ressaltou que indiciamento não é condenação, mas etapa a ser seguida com diligência. Em parceria com a CPMI, ele reforçou a necessidade de acompanhar o rastro das informações apresentadas.
Nesta terça, o senador Alessandro Vieira apresentou o relatório final da CPI do Crime Organizado, pedindo indiciamento de Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Paulo Gonet por crimes de responsabilidade. Toffoli criticou esse movimento, alegando risco de abuso de poder eleitoral.
Viana criticou a sugestão de sanções eleitorais contra parlamentares, chamando-a de desequilíbrio entre os Poderes. Ele afirmou que o equilíbrio institucional depende de respeito às prerrogativas do Legislativo e da atribuição de apurar, com base em evidências, sem preconceitos.
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