A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), um projeto que determina o envio de acusados e condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários e outros profissionais de segurança para prisões federais. A votação ocorreu de forma simbólica, em regime semipresencial, e o texto segue para sanção do presidente Lula.
A autoria é do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A oposição avaliou que a proposta pode representar um desgaste político para Lula, enquanto o PT, aliados e parte da base consideraram a discussão polêmica e com impacto institucional. O governo orientou contra a aprovação.
Abrangência e regime disciplinar
O projeto abrange quem mata policiais federais, militares, civis, rodoviários, ferroviários e penais, além de parentes de agentes. Os detentos enquadrados nesse grupo ficariam em regime disciplinar diferenciado, com cela individual e audiências por vídeo.
A proposta prevê visitas restritas, monitoramento e saída limitadas da cela. O regime não permite progressão de pena ou liberdade condicional, visando afastar lideranças criminosas das prisões. A defesa do texto sustenta objetivo de isolar mandantes.
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