O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro deve receber R$ 142.871,84 referente a 206 dias de férias não tiradas durante o tempo em que ocupou cargos no Executivo estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 15.
O pedido de conversão de férias não usufruídas em pecúnia foi protocolado em 26 de março, três dias após Castro renunciar ao cargo de governador. O pagamento depende da disponibilidade orçamentária da Secretaria da Casa Civil.
Segundo a Secretaria da Casa Civil, o pagamento está dentro do direito de servidores estaduais que não gozaram o período de férias, conforme Decreto Estadual nº 48.244/2022, Resolução SECC nº 91/2023 e parecer ASSJUR/SECC nº 64/2026.
Contexto e desdobramentos
Castro atuou como vice-governador de janeiro de 2019 a abril de 2021, e foi eleito governador para o mandato 2022-2026. Em 24 de março, o TSE condenou a chapa e o tornou inelegível até 2030.
Segundo acusações, Ceperj e Uerj teriam sido usados para criar mais de 27 mil cargos comissionados para favorecer a eleição de 2022. Após a renúncia, o comando estadual ficou com o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto. O vice-governador cassado e o presidente da Alerj preso reduziram opções de governança.
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