O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, receberá 142.871,84 reais por 206 dias de férias não tiradas durante seu tempo no Executivo estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 15 de abril.
O pedido de conversão de férias não usufruídas em pecúnia foi aberto em 26 de março, três dias após Castro ter renunciado ao cargo. O pagamento depende da disponibilidade orçamentária da pasta responsável pelas despesas de pessoal, conforme despacho da Secretaria da Casa Civil.
Segundo nota do governo estadual, trata-se de direito assegurado a todo servidor público que não usufruiu períodos de férias. O texto cita o Decreto Estadual nº 48.244/2022, a Resolução SECC nº 91/2023 e o parecer ASSJUR/SECC nº 64/2026 como embasamentos legais.
Contexto político e judiciário recente também envolve o governador suplente e o TSE. O Tribunal Superior Eleitoral condenou a chapa de Castro, tornando-a inelegível até 2030. A decisão ocorreu na véspera de renúncia anunciada pelo ex-governador.
Após a renúncia, o comando estadual ficou com o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, já que o vice-governador foi cassado e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está preso sob suspeita de vazamento de informações de investigação da Polícia Federal.
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