A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) a ida de membros do colegiado aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros que solicitaram asilo político, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem. A decisão autoriza uma missão oficial para observar a situação de cidadania brasileira naquele país.
O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que destacou a necessidade de monitorar a assistência consular e o andamento do caso Ramagem. A comitiva deve passar por Orlando, na Flórida, e por Washington, D.C., com os custos da viagem custeados pelo Senado.
Ramagem foi liberado do ICE nesta quarta-feira (15). Em setembro do ano passado, ele deixou o Brasil pouco antes de ser condenado a 16 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O governo brasileiro enviou pedido de extradição aos EUA, e Ramagem é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Detalhes da missão
A CRE aprovou a viagem com base em objetivos oficiais, incluindo o acompanhamento da assistência consular ao brasileiro sob custódia nos EUA. A comitiva também deverá verificar o cumprimento de regras do tratado de extradição, especialmente quanto à vedação de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata.
Além disso, a equipe pretende estabelecer diálogo institucional com o Legislativo norte-americano, representantes diplomáticos brasileiros e organizações de direitos humanos. Visitas técnicas às instalações do ICE e reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada em Washington estão previstas.
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