O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, disse que é possível discutir um período de transição para o fim da escala 6×1, mas rejeitou a desoneração como compensação. A afirmação foi feita em entrevista coletiva.
Guimarães informou que a transição dependerá da Câmara dos Deputados e destacou que não há espaço para renúncia fiscal de quase um trilhão de reais. O objetivo é manter a sustentabilidade fiscal do país.
Nesta sexta-feira, 17, Guimarães se reunirá às 9h com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar do tema. A reunião ocorre em Brasília e marca uma tentativa de avançar no debate sobre a agenda trabalhista.
O posicionamento do governo contrasta com o defendido pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, que é a redução da jornada sem transição e sem desoneração.
Tentativas no Congresso
No parlamento, o Centrão trabalha nos bastidores para um acordo que combine a aprovação do fim da escala 6×1 com um período de adaptação de até cinco anos para empresários.
Segundo o Estadão, líderes de partidos de centro e da base aliada sinalizam que a prioridade ainda é a PEC sobre o tema, apesar do envio de um projeto de lei com urgência constitucional pelo governo.
A Câmara continua priorizando a discussão via emenda à Constituição, enquanto o governo busca viabilizar o projeto enviado. As duas frentes trazem caminhos diferentes para a desoneração e a transição.
Regulamentação de apps fica para depois das eleições
Guimarães afirmou que a votação do projeto que regulamenta a atividade de trabalhadores de aplicativos deverá ocorrer após o período eleitoral. A decisão teria sido tomada pelas partes envolvidas, segundo ele.
Para o novo ministro, o ônus político das mudanças nos apps recai sobre as plataformas, entregadores e restaurantes, não apenas sobre o governo, o que justificaria a postergação.
O texto do relator, deputado Augusto Coutinho, foi retirado de pauta com críticas de retrocesso apresentadas por ele, e pelo próprio Boulos, que levantou propostas não incluídas no relatório.
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