O ministro Gilmar Mendes, do STF, encaminhou nesta quarta-feira, 15, à PGR um pedido para apurar possível abuso de autoridade por parte do senador Alessandro Vieira. O senador, relator da CPI do Crime Organizado no Senado, levou a diante um indiciamento contra ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet, em meio a menções ao caso Banco Master.
A medida de Mendes chegou após Vieira incluir, em voto na CPI, sugestão de indiciamento de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gonet. A iniciativa foi interpretada pelo magistrado como desvio de finalidade da comissão, que deveria tratar de atuação do crime organizado.
Segundo o ministro, a proposta extrapolou o âmbito da CPI ao alcançar decisões que cabem ao Judiciário. Mendes sustenta que a atuação do senador ultrapassou a competência do colegiado e violou normas que regem a atuação parlamentar.
Reação ao relatório
Alessandro Vieira informou pelas redes sociais que responderá à ação de Mendes com serenidade e embasamento técnico. O senador afirma que não houve abuso de autoridade em seu voto na CPI e destaca a imunidade parlamentar como proteção à manifestação jurídica no âmbito do colegiado.
Ele reiterou que expressar opinião jurídica em um voto de CPI não configura infração penal, e assegurou que não pretendia constranger ou ameaçar quem quer que seja. Vieira também afirmou que a immunidade parlamentar o resguarda nesses casos.
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