Geraldo Alckmin, presidente em exercício, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o governo brasileiro fornece aos EUA todas as informações solicitadas sobre a investigação iniciada sob a seção 301 da Lei de Comércio americana. O objetivo é esclarecer práticas consideradas injustas que afetam o comércio entre os dois países. Lula está fora em viagem internacional, motivo pelo qual o vice-presidente assume a presidência.
Durante coletiva de imprensa sobre a Portaria dos critérios de acesso ao Plano Brasil Soberano, Alckmin citou que a investigação já ocorreu antes e foi arquivada. Ele disse confiar na resolução do processo e enfatizou que o Brasil apresenta todas as explicações possíveis. O governo mantém a postura de cooperação com Washington.
O ministro ressaltou ainda que os Estados Unidos têm superávit com apenas três países do G20: Reino Unido, Austrália e Brasil. Ele destacou que a tarifa média sobre produtos americanos no Brasil é de 2,7%, e que oito dos 10 principais itens importados dos EUA chegam sem tarifa ou com ex-tarifário.
Taxa das blusinhas
Alckmin defendeu a cobrança de 20% sobre compras internacionais, conhecida popularmente como a chamada taxa das blusinhas, incluindo até US$ 50. Disse entender a medida como necessária na época de aprovação e afirmou não haver decisão de revogação no momento.
Ele citou que, mesmo somando o imposto, o ICMS estadual e demais tributos, a tarifa fica abaixo da carga tributária da produção nacional. A defesa foi apresentada sem detalhar impacto na indústria, apenas apontando benefício relativo à competitividade doméstica.
Lula, em entrevista a portais e veículos independentes, já havia sinalizado posição contrária à taxa, chamando-a desnecessária. Em coletiva, José Guimarães, novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, reiterou que o governo pode revisar o tema, sem declarar posição interna definitiva.
Plano Brasil Soberano
Alckmin explicou a publicação, no Diário Oficial, de portaria conjunta de MDIC e Fazenda que define setores aptos a acessar os recursos de 15 bilhões de reais do Plano Brasil Soberano. Os critérios privilegiam indústrias de alta tecnologia e setores atingidos pela seção 232 dos EUA e pela guerra no Oriente Médio.
Segundo ele, a medida representa uma nova etapa do programa e já tem crédito adicional aprovado pelo CMN. As regras de elegibilidade abrangem exportadores diretos e indiretos, com janelas de apuração distintas para EUA e Golfo Pérsico.
As taxas de financiamento variam entre 1,17% e 1,41% ao mês, dependendo do porte da empresa. Os recursos vêm do superávit do FGE, com condições de uso voltadas a capital de giro, investimentos e adaptação produtiva.
Efeitos da guerra e ações internas
Alckmin afirmou que o governo atua para minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio. Mencionou medidas para reduzir custos de diesel, com possibilidade de adesão de estados até o dia 22, sem obrigatoriedade.
Sobre a gasolina, o governo não confirma estudo de subvenção neste momento, e a administração ressalta que o diesel foi alvo de medidas de redução de impostos. Guimarães sinalizou que outras medidas de apoio aos combustíveis estão sendo estudadas.
Entre na conversa da comunidade