O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa de combate às facções criminosas. O projeto, batizado de Brasil Contra o Crime Organizado, é apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a coordenação do ministro Wellington César Lima. A ação visa ampliar o combate às organizações criminosas no país.
Na coletiva sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal divulgou detalhes do plano. O Governo sinalizou que o programa será acompanhado de ações de inteligência e cooperação com setores financeiros para desarticular operações ligadas a criminosos.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, explicou que a estratégia busca conter o financiamento das facções. Ele afirmou que será retomada uma abordagem integrada, enfrentando o crime com foco também na origem financeira das organizações criminosas.
Lei Antifacção
O decreto em elaboração está alinhado com a Lei Antifacção, sancionada recentemente pelo presidente Lula. A legislação aumenta penas de participação em organização criminosa ou milícia e facilita a apreensão de bens.
A norma define facção como qualquer grupo de três ou mais pessoas que use violência ou coação para controlar territórios ou atacar serviços essenciais. Também restringe benefícios a lideranças, como anistia, indulto e liberdade condicional.
Além disso, a legislação prevê que líderes associados a crimes organizados devem cumprir pena em presídios de segurança máxima ou ficar em prisão preventiva, com o objetivo de reduzir o poder das estruturas criminosas.
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