A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido do deputado Luiz Paulo para suspender a eleição do novo presidente da Alerj, marcada para esta sexta-feira (17) às 11h, na Assembleia Legislativa. A decisão mantém o pleito no calendário.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, do TJRJ, entendeu que as irregularidades apontadas dizem respeito a regras internas da Alerj, como o prazo de convocação e o tipo de votação, aberta ou fechada.
O mandado de segurança pedia que a eleição fosse suspensa até que o STF decida sobre o modelo de eleição para o governo do estado.
Desde a renúncia do governador Cláudio Castro, considerado inelegível por decisão do TSE, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo. Ele é o terceiro na linha de sucessão, após o presidente da Alerj.
O presidente interino da Alerj está sob prisão e teve direitos políticos suspensos o ex-presidente Rodrigo Bacellar. O pleito da Assembleia ocorre sob esse cenário de comando interino.
Magalhães ressaltou que, sem a votação, a Alerj ficaria sem eleger sua mesa diretora por prazo indeterminado, o que classificou como interferência desproporcional na autonomia do Legislativo.
A magistrada determinou que Ricardo Couto permaneça no comando do Palácio Guanabara até decisão do STF, mesmo com a eleição da Assembleia já marcada.
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