O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o projeto de lei do governo para reduzir a jornada de trabalho não deve avançar no curto prazo, por falta de um relator. O texto permanece sem designação de como terá tramitação.
A proposta enviada pelo presidente Lula está em regime de urgência constitucional, o que impõe 45 dias para votação em cada Casa. Sem relator, o projeto fica impedido de seguir adiante na Câmara.
Para Motta, a prioridade será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que tramita desde 2019. Ele acredita que a PEC permite maior participação parlamentar e um texto com escopo mais amplo.
A admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada e deve ocorrer após o feriado, em 22 de abril. O presidente citou cautela devido aos impactos para o setor produtivo.
Entre os textos em debate, o governo propõe 40 horas semanais, dois dias consecutivos de descanso e implementação imediata após sanção. Já a PEC prevê redução para 36 horas, com transição de até dez anos.
Como a PEC ainda não está fechada, não há definição sobre a distribuição das horas ao longo da semana. O modelo pode inclusive manter seis dias de trabalho com um dia de folga.
A escolha por priorizar a PEC altera o protagonismo político, já que uma emenda constitucional não depende de sanção presidencial, transferindo ao Congresso o controle final sobre o texto.
O calendário eleitoral também pesa. A poucos meses das eleições de 2026, a Câmara entende que mudanças desse porte exigem negociação mais ampla e não devem ser aceleradas sem consenso.
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