O Brasil ganhou um novo canal oficial para reclamações no setor aéreo. A Anac lançou o Anac Passageiro, plataforma digital que centraliza atendimento, monitoramento de demandas e conteúdos sobre direitos dos passageiros. O lançamento ocorreu nesta terça-feira, 14 de abril, em todo o país.
A ferramenta facilita registrar queixas sobre atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagem. Empresas terão até 10 dias para responder, e o passageiro poderá avaliar o atendimento em 30 dias. O objetivo é ampliar a transparência e acelerar soluções sem necessidade de judicializar.
Para o advogado Rodrigo Alvim, atuante na defesa do Direito do Passageiro Aéreo, o canal representa avanço na relação entre consumidores e companhias. Ele destaca a possibilidade de mapear problemas recorrentes e orientar ações preventivas na Agência.
Funcionamento e impactos para o setor
Segundo Alvim, o Anac Passageiro permite acompanhar o andamento das reclamações em tempo real, fortalecendo a fiscalização. A ferramenta também deve contribuir para identificar falhas sistêmicas e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Ao lado dos benefícios, o especialista aponta a necessidade de avaliar a efetividade prática das medidas. A atuação da Anac já é motivo de debate sobre equilíbrio entre interesses dos passageiros e das companhias.
Além disso, a participação na plataforma é prevista na resolução 400/16 para empresas que operam voos regulares no Brasil. Assim, o acesso a um canal oficial tende a beneficiar passageiros independentemente da companhia envolvida.
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