O projeto de lei que altera o modelo das placas de veículos foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara nesta terça-feira, 14 de abril. A proposta retorna a ideia de incluir no verso das placas informações sobre estado, município e a bandeira da unidade da federação. A expectativa é que as mudanças facilitem a identificação de origem de veículos por autoridades.
A iniciativa é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e tramita como PL 3214/23. O texto agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de avançar para o plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A Presidência da República poderá sancionar o texto caso seja aprovado.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação. Ele afirmou que a medida resgata o significado cultural das placas, reforça o senso de pertencimento e ajuda na identificação de veículos de outras regiões.
Placa Mercosul é tema relacionado: desde 2020 o Brasil adotou o padrão com sete caracteres alfanuméricos, substituindo o modelo anterior de três letras e quatro números. A nova configuração ampliou a capacidade de combinações a cerca de 450 milhões.
Na prática, a mudança proposta pode impactar processos de fiscalização, autorização de circulação e identificação de veículos em operações de segurança pública. A proposição detalha os campos que voltariam a constar na placa, incluindo a bandeira do estado.
O projeto depende ainda de votação favorável no plenário da Câmara e no Senado para seguir para sanção presidencial. Não há data definida para essas etapas, conforme o andamento parlamentar atual.
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