O TCU notificou o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica e a Casa Civil para apresentar, em 30 dias, um plano conjunto. O objetivo é reformular as regras sobre o uso de aeronaves da FAB no transporte de autoridades. A instituição aponta falhas que geram desperdício de recursos públicos.
Segundo o tribunal, lacunas normativas e a falta de justificativas para a escolha da FAB em vez da aviação comercial promovem uso antieconômico. A estimativa é de que até R$ 81,6 milhões poderiam ser economizados em um ano com a troca pela aviação comercial.
O relatório ressalta que o uso de aeronaves oficiais é inequívoco, caro e pouco eficiente. O TCU aponta que o atual decreto e uma portaria do Ministério da Defesa apresentam informações imprecisas e, em alguns trechos, são conflitantes.
Além disso, o TCU critica a programação de assentos livres no voo, definida pela autoridade solicitante. Sem critérios objetivos nem justificativa/documentação, há risco de caronas e seleção baseada em interesses pessoais.
A auditoria também aponta sigilo excessivo sobre informações de voos, sem fundamentação adequada. A falta de transparência compromete o controle, a rastreabilidade e a publicidade dos atos administrativos.
Entre 2020 e 2024, o TCU identificou 111 voos com apenas um passageiro e 1.585 operações com até cinco ocupantes, totalizando 21% do conjunto. O custo estimado nesses voos foi de cerca de R$ 285,2 milhões.
Em média, o custo de cada passagem da FAB foi 6,4 vezes maior que uma passagem equivalente na aviação comercial. Em 32% dos voos, o custo por passageiro superou 20 vezes o da opção comercial, segundo o levantamento.
O relatório revela que apenas 11 voos foram mais baratos que a opção comercial. O custo elevado exige fundamentação formal para manter a aviação oficial, salvo casos de risco, emergência ou necessidade comprovada.
O documento recomenda que a economia de recursos seja prioridade na escolha entre FAB e aviação comercial, reduzindo usos indiscriminados. A autoridade competente deverá justificar a necessidade de cada viagem.
O plano de reformulação deve ser implementado em 180 dias. As áreas envolvidas precisam demonstrar a real necessidade da FAB, com foco na economicidade e na transparência.
O R7 solicitou posicionamento dos órgãos e aguarda retorno. Atualmente, o uso da FAB para autoridades abrange viagens a serviço, emergências médicas ou questões de segurança, incluindo vice-presidente, presidente do Congresso e STF, além de ministros e chefes das Forças Armadas.
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