O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou o pedido do PDT para que a eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ocorra em votação secreta. A votação está marcada para a manhã de hoje, no Legislativo fluminense.
Magistrada Suely Lopes Magalhães, à frente do TJ-RJ, afirmou que a escolha entre voto aberto ou fechado na Alerj é questão de autonomia da própria Casa. Assim, o Judiciário não interfere no formato da eleição da Mesa Diretora.
A decisão preserva a possibilidade de uma votação aberta, posição já adotada pelo STF em casos relacionados a outras instâncias. A magistrada ressaltou que a definição sobre o procedimento ocorre dentro da autonomia da Alerj.
Mesmo com a definição do formato, o novo presidente da Alerj não assumirá o governo do Rio imediatamente. A linha sucessória segue com o atual governador em exercício, até decisão final sobre a vaga substituta de Cláudio Castro.
Boicote pode marcar a sessão de hoje. O grupo ligado a Eduardo Paes (PSD) não reconhece a eleição aberta como caminho, estimando que a soma de votos de Douglas Ruas (PL) com aliados supera a barreira necessária para vencer.
A aliança de Paes na Alerj soma 22 deputados, incluindo PSD, PT, PCdoB, PSB, PDT e MDB. Em nota, o bloco informou que pode se retirar do plenário caso o voto aberto seja mantido.
O.psol também participa do movimento de obstrução, apoiando a não realização da eleição aberta. A deputada Renata Souza justifica o posicionamento como forma de não legitimar ações ligadas a Cláudio Castro.
Em março, uma eleição anterior na Alerj, realizada com voto aberto, resultou na vitória de Ruas, com apoio de 45 deputados. Naquela ocasião, parte do PSD também apoiou Ruas, impulsionando a executiva da Casa.
Depois da sessão, Paes e Ruas seguem como adversários na corrida ao governo do Rio, marcada para outubro. A disputa interna pela direção da Alerj é vista como estratégica para influenciar candidaturas e controle da máquina estadual.
Quem assumir a presidência da Alerj poderá, em seguida, pleitear, junto ao STF, uma mudança no entendimento atual que mantém Couto no comando do governo até decisão final sobre o formato da eleição-tampão para a vaga cassada de Castro.
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