O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta sexta-feira que é possível estabelecer um período de transição de até 90 dias para o mercado se adaptar ao fim da escala 6×1, caso o Legislativo aprove a medida. O governo defende o fim imediato da atual jornada de trabalho.
Boulos explicou que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência, prevendo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a adoção da escala 5×2, sem incorporar um período de transição no texto. A posição difere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.
O ministro também criticou a ideia de uma transição de cinco anos apresentada por um relator da CCJ e ponderou que há espaço para discutir prazos de adaptação. Segundo ele, um período de 60 ou 90 dias seria compatível com mudanças legislativas e ajudaria as empresas a reorganizarem escalas.
Perspectivas legislativas
A PEC deve ser votada pela CCJ da Câmara na próxima semana. O governo prefere que o assunto seja tratado por meio do projeto de lei, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, mantém a tramitação da PEC. O tema requer votos maiores para aprovação e análise em dois turnos.
A aprovação do fim da escala 6×1 é prioridade do governo para este ano. O setor produtivo teme aumento de custos, queda de produtividade e desemprego. O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também sinalizou abertura para discutir um modelo de transição.
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