A Câmara aprovou um projeto de lei que destina 5% dos valores arrecadados em multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança. O dinheiro poderá financiar construção, reforma, ampliação e modernização de instalações de órgãos e entidades de trânsito. Também será usado na compra de materiais, equipamentos e veículos.
Além disso, os recursos poderão ser aplicados na capacitação de agentes de trânsito. Os valores virão das multas aplicadas por órgãos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto foi encaminhado ao presidente para sanção.
Destino dos recursos
A proposta amplia a finalidade do Fundo Nacional de Segurança, incluindo infraestrutura, material de apoio e veículos. A medida visa melhorar a atuação de instituições ligadas ao trânsito e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
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