O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa está disposta a rediscutir com o governo a chamada taxa das blusinhas, que taxaria importações abaixo de US$ 50 por varejistas digitais. Ele ressaltou, porém, a necessidade de ouvir a justificativa diante de um possível impacto fiscal.
Motta informou que pretende se reunir hoje com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Caso haja envio de um projeto, ele disse que levará o tema aos líderes partidários da Câmara para avaliação.
O parlamentar destacou que a tramitação da proposta será por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, e não por projeto de lei do governo. A declaração ocorreu após reunião na residência oficial da Câmara, transmitida pela Globonews.
Avanços e próximos passos
Motta afirmou ainda que espera maioria para derrubar o veto de Lula ao projeto de dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. A sessão de votação de vetos está marcada para 30 de abril.
Ele mencionou que a expectativa é repetir, no Congresso, o movimento que aprovou o texto no próprio plenário, com votos do Senado. O objetivo é fechar esse capítulo considerado importante para a política de segurança pública.
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