O presidente do STF, Edson Fachin, criticou nesta sexta-feira o relatório da CPI do Crime Organizado assinado pelo senador Alessandro Vieira, alegando que o trabalho também merece escrutínio público. O documento defendia o impeachment de ministros do STF e do PGR, com base em crimes de responsabilidade.
O texto pedia a responsabilização de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral Paulo Gonet, por ações e omissões no caso do Banco Master. A apresentação foi rejeitada após articulações da base governista.
Toffoli já havia avaliado, em declaração pública, que eventual indício de abuso de poder poderia gerar sanções eleitorais, enquanto Mendes pediu à PGR apuração de abuso de autoridade contra o senador. Fachin afirmou que recorrer é o caminho adequado para discordâncias jurídicas.
Para o presidente do STF, não há crise institucional entre Judiciário e Legislativo. Ele destacou divergências de interpretação sobre temas de CPIs, defendendo o respeito às prerrogativas de cada Poder e o papel fiscalizador do Parlamento, sem extrapolar limites.
O ministro ressaltou que o relatório traz pontos relevantes sobre o crime organizado, mas defendeu delimitar com clareza os temas das investigações. Fachin afirmou que o trabalho no Senado está sujeito ao escrutínio público e que o debate é saudável dentro da democracia.
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