O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que a próxima segunda-feira, 20/4, será ponto facultativo. A decisão antecipa o feriado de Tiradentes, sem obrigatoriedade de funcionamento. A medida busca manter a previsibilidade administrativa e a continuidade dos serviços.
Entretanto, o MGI informou duas ressalvas. Não será permitido aos órgãos da Administração Federal antecipar o ponto facultativo, conforme Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025. Também fica vedada a adoção com base em feriados estaduais, municipais ou distritais, salvo feriados nacionais.
O governo federal divulgou, no final de 2025, o calendário oficial de 2026 no Diário Oficial da União, apontando 10 feriados nacionais e nove pontos facultativos. Alguns dias têm expediente reduzido para 13h ou 14h, segundo a publicação. A pasta reforça a função da medida para manter serviços essenciais.
O ponto facultativo é definido por decreto governamental e depende de decisão administrativa. Já para o setor privado, a folga depende da gestão interna das empresas. A orientação oficial destaca a finalidade de planejamento institucional e continuidade dos serviços públicos.
Segundo o calendário divulgado, o feriado de Tiradentes em 2026 será observável no fim de semana, com o ponto facultativo intercalado ao longo do período, mantendo o funcionamento adequado de órgãos estratégicos. Fontes oficiais não detalharam impactos setoriais específicos.
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