O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta sexta-feira que espera a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de dosimetria que reduz penas relacionadas a golpe de Estado. A declaração ocorreu em entrevista à GloboNews pela manhã.
Segundo Motta, a derrubada do veto é essencial para encaminhar a reparação de um capítulo considerado negativo na atuação do Judiciário e evitar que a decisão mitigue demais as penas dos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão em regime domiciliar. O tema ganhou força após o veto presidencial.
Contexto e próximos passos
O projeto da dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro, prevê aplicar a pena mais grave entre crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com mudanças de faixa para aumento ou redução. A proposta também reduz penas para crimes cometidos em contexto de multidão e fixa o menor tempo de cumprimento de pena para progressão de regime.
A expectativa de Motta é de que, com a derrubada, o Congresso possa reverter o veto e, segundo ele, permitir ajustes nas penas ainda em curso. A sessão para analisar os vetos foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a quinta-feira seguinte, após pressão de apoiadores do tema.
Motta também afirmou que o desenho da dosimetria distende as relações entre Legislativo e Judiciário, citando um consenso social considerado por ele de que algumas penas teriam sido aplicadas de forma excessiva. O deputado ressaltou que o veto presidencial impôs um entrave à revisão das condenações no caso ligado ao 8 de Janeiro.
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