O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, discutem hoje o ritmo de tramitação do projeto que reduz a jornada para 40 horas. O encontro acontece durante um café da manhã na residência oficial da presidência da Câmara e envolve o envio do PL 1838/26 pelo Planalto. O objetivo é chegar a um acordo sobre a tramitação na Câmara.
O PL foi encaminhado com regime de urgência, mas ainda depende de despacho da Mesa Diretora. Motta sinalizou que pode privilegiar a PEC em análise na CCJ, mantendo a discussão no âmbito legislativo mais amplo. A decisão ocorre em meio a expectativa de impactos eleitorais próximos ao Dia do Trabalhador.
Com a sessão extraordinária marcada para hoje, Câmara e Planalto buscam protagonismo no tema. A detecção de atraso na CCJ ocorreu após pedido de vista sobre o relatório da PEC que reduz a jornada para 36 horas, o que exige duas sessões após o pedido para nova apreciação.
Trâmite legislativo e PEC em pauta
Motta afirmou que o envio do PL não impede a continuidade do debate pela PEC, ressaltando que a Câmara tem prerrogativas para decidir a tramitação. O objetivo é ouvir todos os atores e buscar um equilíbrio que reconheça a importância dos trabalhadores sem comprometer o planejamento orçamentário.
Guimarães contou que o pedido de vista pela oposição na CCJ evidencia falta de compromisso com a aprovação. Ele indicou abertura para ajustes durante os debates, inclusive na transição entre fases, deixando claro que a decisão final será do Legislativo. O Executivo pode aceitar mudanças no texto ao longo da tramitação.
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