O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou uma sessão no plenário para sexta-feira (17). O objetivo é acelerar a tramitação das PECs que propõem o fim da escala 6×1. A reunião tem início previsto às 10h30 e será semipresencial.
A pauta, de um único item, é um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tratar da sinalização vertical na travessia de pedestre. A iniciativa busca avançar assuntos de interesse público relacionados à mobilidade.
A medida regimental foi adotada após pedido de vista coletivo na CCJ, feito pelos deputados Lucas Redecker e Bia Kicis. O atraso, segundo eles, exigiria duas sessões plenárias para retorno da análise à pauta.
Na prática, o adiamento ocorrerá em duas etapas: a sessão de ontem e a de hoje. Com isso, o guichê de votações pode ser reaberto já na próxima quarta-feira (22), após o feriado de Tiradentes.
Relator das propostas é Paulo Azi. Ele apresentou parecer conjunto sobre as PECs 8/25 e 221/19, que tratam de jornada de trabalho 4×3 e redução da carga horária para 36 horas, respectivamente.
- PEC 8/25, de Erika Hilton, estabelece 4 dias de trabalho e 3 de descanso, com limite de 36 horas semanais.
- PEC 221/19, de Reginaldo Lopes, propõe redução gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
A CCJ deverá analisar a admissibilidade das PECs. Caso aprovadas, as propostas avançam para comissão especial, ainda a ser criada, e depois para o plenário da Câmara.
As informações sobre a sessão, a tramitação e os próximos passos foram atualizadas pela assessoria da Câmara dos Deputados.
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